Regulamento

 

 

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2022

 

REGULAMENTO

 

DAS FINALIDADES:

 

Art. 1º - Desenvolver entre os participantes, o interesse pelo esporte e promover a integração dos atletas, exaltando a prática esportiva.

 

DA ORGANIZAÇÃO:

 

Art. 2º - A organização do Campeonato Municipal de Futsal 2022 é de inteira responsabilidade da Fundação de Esporte e Cultura, com apoio da Administração Pública Municipal de Fraiburgo.

 

Art. 3º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o Campeonato Municipal de Futsal 2022, o qual não tem qualquer vínculo com entidades diretivas do Desporto Estadual e Nacional e obriga aos que com ela tenham relações a sua total obediência.

 

Art. 4º - São considerados conhecedores do regulamento Geral, do código de Justiça Desportiva e das disposições constitucionais que tratam do desporto em geral todas as pessoas Físicas e Jurídicas vinculadas ao Campeonato Municipal de Futsal 2022. Assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as suas determinações e disposições e consequências que, pelo seu não cumprimento, deles possam emanar.

 

DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO:

 

Art. 6º - Serão consideradas inscrições legais somente as que forem efetuadas até as 17:30 horas, do dia 21 de Julho de 2022, na F.M.E, mediante entrega da ficha de inscrição com a certidão negativa eleitoral com fórum em Fraiburgo , com no mínimo 06 (seis) atletas. Cada equipe poderá inscrever no máximo 15 (quinze) atletas. (categorias livre, veterano, feminino, Sub 17, Sub 15, Sub 13, Sub 11, Sub 09, Sub 07 e Sub 05).

 

§ 1º – Não será aceita inscrição de nenhuma equipe após a data estipulada.

 

§ 2º – Inclusões de atletas até 2 (dois) dia úteis antes da partida em que for atuar.

 

§ 3º - As equipes terão até o fim da primeira fase para incluírem atletas em suas fichas de inscrição, desde que feita até as 17:30 horas, dois dias anterior da última partida da equipe na primeira fase. Não será mais permitida a inclusão de atletas na hora do jogo.

 

Art. 7º - Estarão aptos a disputar o campeonato na cetegoria adulto, todos que tenham o título de eleitor com sua seção eleitoral em Fraiburgo SC, domiciliado com data anterior à 31/12/2021. Atletas menores de 18 anos, que não tenham feito o titulo de eleitor, poderão apresentar atestado de escolaridade, ou titulo de eleitor feito no ano de 2022

§ 1º – Não serão aceitas inscrições de atletas de fora do município de Fraiburgo.

 

§ 2º – Todos os particpantes deverão estar cadastrados no sistema de gestão esportiva PlacarSoft, segue link https://fmefraiburgo.digital.esp.br/usuarios/cadastro

 

Art. 8º - O atleta poderá participar de uma partida chegando antes do início do 2º tempo do jogo, desde que esteja devidamente inscrito na competição, uniformizado e relacionado na súmula do jogo, constando seu número de camisa.

 

Art. 9º - Não será permitido atuar como atleta para uma equipe e dirigente para outra equipe da mesma divisão. Da mesma forma não será permitido o atleta atuar em mais de uma divisão.

§ 1º – Cada atleta poderá disputar, no máximo, 02 categorias, exceto primeira e segunda divisão, não podendo jogar as duas categorias.

 

§ 2º – Não é permitida a inscrição de atletas profissionais ou que disputem competição de futsal pela liga e pela fcfs.

§ 3º – O atleta que tenha se desligado da equipe do Fraiburgo Futsal, até a data do Congresso Técnico poderar jogar a competiçao desde que apresente declaração de seu desligamento da equipe, pois assim não será mais considerado atleta profissional de Futsal.

 

DO CÓDIGO DISCIPLINAR E PUNIÇÕES:

Art.10 - A equipe que não estiver presente no local designado para o jogo e efetivamente dentro de quadra para início da partida, no respectivo dia e horário marcado na tabela, com no mínimo 3 ( três) atletas, perderá por W.O. Haverá uma tolerância de 15(quinze) minutos de acordo com horário marcado na tabela, independente de ser ou não o primeiro jogo da tabela.

 

Art.11 - Ocorrendo o W.O., todos os pontos da equipe infratora serão revertidos em favor de seus adversários ficando todos os jogos da fase que ocorreu o W.O, com o placar de 3 x 0, sendo revertidos todos os resultados diferentes, excluídos os gols, artilharia e cartões.

 

§ 1º – A equipe que perder por W.O., estará eliminada da competição, assim como dirigentes e atletas que não compareceram no dia do jogo. Os dirigentes e atletas que caracterizarem o WO poderão ficar suspensas por um ano em todas as competições promovidas pela FME e estarão sujeitos a punições impostas pela J.J.D.

 

§ 2º – Nas hipóteses que trata o parágrafo 1º, no que se refere a reversão de cartões, caso o atleta ou dirigente da equipe beneficiada tenha sido expulso, julgado e condenado, o mesmo cumprirá integralmente a suspensão, independente da reversão do jogo.

 

Art.12 - Os participantes da competição ligados direta ou indiretamente às equipes, deverão respeitar os princípios impostos neste regulamento. Aqueles que cometerem infrações serão julgados segundo as penalidades previstas neste regulamento.

 

Art. 13 – O atleta, técnico ou massagista ligado direta ou indiretamente a qualquer equipe, que vier a ofender moralmente, agredir ou tentar agredir fisicamente qualquer integrante de outra equipe, árbitros e demais autoridades da competição, cometerão infração ética disciplinar e estão sujeitos as seguintes punições:

Advertência escrita;

Suspensão;

Eliminação da competição;

Suspensão, que vai de um mês à quatro anos.

 

Parágrafo Único – Toda a expulsão por agressão física, o envolvido ficará automaticamente suspenso do campeonato, ficando sujeito a outras punições impostas pela J.J.D.

 

Art. 14 – A suspensão e eliminação citadas no artigo 13 se referem a todos os eventos promovidos, coordenados pela F.M.E., bem como fazer parte das equipes de rendimento e outras, organizadas pela F.M.E., que disputam competições regionais e ou estaduais.

 

Art. 15 – Todo e qualquer ato de agressão física, o atleta ou dirigente infrator terá como punição a doação de (01) uma cesta básica que será entregue na FME e, posteriormente na Secretaria de Ação Social, sem prejuízo das punições previstas no artigo 13 deste regulamento

 

Parágrafo Único – A cesta básica prevista no caput deste artigo deve conter os seguintes itens: 2 kg de fubá ; 2 kg de feijão; 5 kg de açúcar; 5 kg de arroz; 5 kg de trigo; 1 kg de sal; 2 lts de óleo; 1 kg de café; 1 pacote de macarrão 1kg; 1 pote de margarina 500 gramas.

 

Art.16 - Todo atleta ou dirigente mesmo que não esteja atuando na rodada, mas cometer qualquer infração estará sujeito as penas impostas neste regulamento.

 

Art.17 - O atleta, técnico ou dirigentes que for expulso de uma partida, ficará automaticamente impedido de participar da partida seguinte da sua equipe, ficando sujeito a outras punições impostas pela J.J.D., considerando-se o relatório da arbitragem.

 

Art.18 - Todo atleta que receber 03 (três) cartões amarelos, ficará automaticamente suspenso da partida seguinte de sua equipe.

 

Art.19 - O cartão vermelho decorrente da apresentação do segundo cartão amarelo, eliminará somente o segundo cartão amarelo, se por ventura alguém receber na mesma partida.

Art. 20 - Nos casos de reincidência nos artigos 17 e 18 as penalidades serão dobradas.

 

Art. 21 - O Cumprimento da suspensão automática e controle de cartões serão de responsabilidade das equipes, a FME, fornecerá após cada rodada, uma relação dos atletas com cartões amarelos e vermelhos recebidos nos jogos a todas as equipes que solicitarem.

 

Art.22 - Os cartões serão acumulativos, independente da fase.

 

Art. 23 - Durante a realização da competição, ficando constatada e provada a inscrição irregular de algum atleta, falsificação de documentos, serão aplicadas as seguintes sanções, cumulativamente:

a) Reversão de pontos em favor da equipe adversária;

b) Eliminação do atleta e dirigente;

c) Eliminação da equipe da competição;

d) Penas de Julgamento pela J. J. D. Outras penalidades impostas pela J.J.D conforme artigo 13.

 

Art.24 – Caso uma equipe deseje interpor recurso por algum ato ou ocorrência que por ventura aconteça em uma partida, a mesma deverá fazê-lo 1 dia útil, ou horário de funcionamento da F.M.E após o fato ter ocorrido (não contando o sábado e domingo), mediante apresentação de um cheque caução no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que será devolvido caso seja julgado procedente o recurso, e um ofício com o referido recurso. Caso o recurso seja julgado improcedente, o cheque será descontado e revertido para uma instituição sem fins lucrativos.

 

Parágrafo único – É de responsabilidade do reclamante apresentar provas que embasem sua tese.

 

DOS JOGOS:

 

Art.25 - Para a realização dos jogos, serão obedecidas as regras oficiais da modalidade (Confederação Brasileira de Futsal) e o que dispuser este regulamento.

 

 

Parágrafo Único - O tempo de jogo, em qualquer dos períodos, deve ser prorrogado, apenas, para a execução de um pênalti ou tiro livre (10mts).

 

Art.26 - As equipes deverão apresentar na mesa o nome dos atletas, dirigentes e capitão que participarão da partida, 10 minutos antes do início do jogo, não podendo inscrever atletas após o mesmo ser iniciado.

 

§ Único – É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, em todos os jogos.

 

Art.27 - O número máximo de atletas a serem relacionados para uma partida é de 15 (quinze).

 

Art.28 - Em caso de coincidência de uniformes, caberá a equipe mandante do jogo, a troca de uniforme. A equipe mandante é aquela que está ao lado esquerdo da tabela.

 

Art.29 - A FME Colocará em todas as partidas bolas em condições de jogo, ficando a cargo das equipes providenciarem bolas para o aquecimento.

 

Art.30 - A equipe só poderá iniciar a partida tendo em quadra, no mínimo, 03 (três) atletas, no contrário perderá por W.O.

 

Parágrafo Único - Quando uma equipe, ou ambas, ficarem reduzida a 02 (dois) atletas, seja por qualquer motivo, a partida deverá ser encerrada imediatamente.

 

 

DA ARBITRAGEM:

 

Art.31 - Os árbitros para dirigirem as partidas, serão designados pela pessoa física ou jurídica contratada, para esta finalidade, em conformidade com processo licitatório ou de dispensa de licitação, realizado pela comissão de licitações do Município de Fraiburgo, cujo o contrato esteja vigente a época da realização do evento.

 

DAS PREMIAÇÕES:

 

Art. 32 – Serão oferecidos Troféus ao campeão e vice e medalhas aos 02 (dois) primeiros colocados, troféu de Artilheiros.

 

 

DO ADIAMENTO E SUSPENSÃO DAS PARTIDAS:

Art. 33 – Antes de iniciada a partida, a mesma somente poderá ser suspensa ou adiada pelos seguintes motivos:

Pela FME por resolução do departamento técnico;

Pela ocorrência de falta de luz ou de policiamento no local do jogo em caso de distúrbios provocados por torcedores ou atletas que será de responsabilidade do árbitro tal cancelamento;

Por distúrbios graves ou de calamidade pública;

 

Art. 34 – Depois de iniciada uma partida a mesma somente poderá ser suspensa se ocorrer:

Falta de energia (esperar 30 minutos);

Falta de policiamento com distúrbios provocados por torcedores ou atletas;

Rixa envolvendo atletas, dirigentes ou torcedores cuja identificação seja difícil determinar.

 

 

Parágrafo Único – Se no instante da paralisação, faltar menos de 05 (cinco) minutos para o encerramento da partida, o resultado será mantido. Em todos os casos o Árbitro enviará um relatório à J.J.D. da F.M.E que acolherá a decisão que for tomada.

 

Art. 35 – Quando uma partida for suspensa por qualquer um dos motivos previstos nas alíneas a, b ou c, observar-se-á o relatório do árbitro que será analisado pela J.J.D. da FME.

 

Art. 36 – Se nenhuma das equipes for declarada responsável pelos acontecimentos que determinarem a suspensão da partida, o departamento técnico da FME poderá marcar um novo jogo, em dia, local e hora determinada, sendo que somente poderão atuar os atletas que estavam presentes, foram relacionados e assinaram a súmula.

 

Art. 37 – A FME terá poder para adiar ou antecipar uma partida válida pelo campeonato toda vez que for necessária, com prévio aviso as equipes, sendo de 24 (vinte e quatro) horas antes do jogo.

 

DO UNIFORME:

 

Art. 38 – Na 1ª Divisão, será exigido uniforme completo (camisas, calções e meias), nas demais categorias serão exigidas apenas camisas e calções padronizados.

 

§ 1º - É obrigatório o uso de caneleira em todas as partidas. O atleta que estiver atuando sem caneleira terá que deixar a quadra de jogo para colocação da mesma. Caso o atleta se recuse a colocá-la, será advertido com cartão amarelo.****

 

§ 2º – Será proibido no jogo o uso de adornos, Ex. piercing, brincos, pulseiras, colares etc. (o árbitro deverá pedir para o atleta sair de quadra para retirar o adorno). Caso o atleta resista em retirar o adorno, será punido com cartão amarelo.****

 

 

DAS CATEGORIAS:

Art. 39 – O Campeonato Municipal de Futsal 2022 será disputado nas seguintes categorias:

CATEGORIA

ANO BASE

NAIPE

TEMPO

BOLA

SUB 05

2017 ACIMA

MASC/FEM

10 MIN

MAX 50

SUB 07

2015 ACIMA

MASC/FEM

10 MIN

MAX 50

SUB 09

2013 ACIMA

MASC/FEM

10 MIN

MAX 100

SUB 11

2011 ACIMA

MASC/FEM

15 MIN

MAX 100

SUB 13

2009 ACIMA

MASC/FEM

15 MIN

MAX 200

SUB 15

2007 ACIMA

MASC/FEM

15 MIN

MAX 1000

SUB 17

2005 ACIMA

MASC/FME

20 MIN

MAX 1000

VETERANO

1984 ABAIXO

MASCULINO

20 MIN

MAX 1000

LIVRE FEMININO

2008 ABAIXO

FEMININO

20 MIN

MAX 1000

LIVRE MASCULINO 1ª E 2ª DIVISÃO

2006 ABAIXO

MASCULINO

25 MIN

MAX 1000

 

DO BANCO DE RESERVAS E SUBSTITUIÇÕES:

 

Art. 40 – Poderão ficar no banco de reservas 10 (dez) atletas, mais técnico, massagista e dirigente desde que estejam relacionados em súmula, sendo o número de substituições ilimitadas.

 

 

 

 

 

 

 

DA CONTAGEM DOS PONTOS:

 

Art. 41 – A contagem dos pontos será conforme abaixo:

Vitória...................... 03 pontos

Empate..................... 01 ponto

Derrota..................... 00 ponto

 

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:

 

Art. 42 – Quando ocorrer empate dentro do grupo em uma fase da competição, será obedecido os critérios abaixo:

Entre 02 (duas) equipes:

Confronto direto;

Gols sofridos;

Saldo de gols;

Maior número de gols marcados;

Menor número de cartões vermelhos recebidos;

Menor número de cartões amarelos recebidos;

Sorteio.

 

Entre 03 (três) ou mais equipes:

a) Os mesmos itens acima citados excluindo o confronto direto.

 

Art.43 – Ocorrendo empate nas fases eliminatórias (mata-mata), será adotado o critério abaixo:

 

Parágrafo Único – Em caso de empate nos jogos eliminatórios, a decisão será por pênaltis sendo: 05 penalidades (que deverão ser cobradas por cinco jogadores diferentes) alternadas para cada equipe, persistindo o empate, será cobrado 01 (um) pênalti alternado para cada equipe, até sair o vencedor.

 

DOS CASOS OMISSOS:

 

Art. 44 - Os casos omissos ao presente regulamento serão resolvidos pela F.M.E.

Parágrafo Único – As 02 (duas) equipes piores classificadas na categoria Livre Masculino 1ª Divisão no Campeonato Municipal de Futsal 2022, serão rebaixadas para a 2ª Divisão do ano de 2023. As 02 (duas) equipes melhores classificadas, na categoria Livre Masculino 2ª Divisão, estarão garantidas na 1ª Divisão do ano de 2023.